today 777 baixar -A Polícia Civil de Goiás informou incorretamente aos jornalistas que procuravam reportar os contrato

Como o governo Catoday 777 baixar -iado ocultou dados sobre a Cognyte

A Polícia Civil de Goiás informou incorretamente aos jornalistas que procuravam reportar os contratos da empresa israelense Cognyte com o governo estadual ao fornecer informações incompletas após uma reportagem da Agência Pública.

No dia 23 de outubro,today 777 baixar - a Pública revelou que quatro estados, incluindo o governado por Ronaldo Caiado (União-GO), negaram informações solicitadas pela Lei de Acesso à Informação (LAI) sobre os contratos com a Cognyte. A empresa é proprietária do programa espião First Mile, investigado pela Polícia Federal (PF) por ter sido utilizado pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para supostamente monitorar críticos ou opositores de Jair Bolsonaro (PL).

O governo de Goiás contratou a Cognyte (então denominada Suntech S/A) em 2020 pelo valor de R$ 7,6 milhões, por meio da Secretaria de Segurança Pública (SSP). Obtido pela Pública, o contrato previa 10 mil acessos ao programa espião First Mile por um prazo de 24 meses a contar de junho de 2021.

O First Mile permite acompanhar em tempo real a movimentação de uma pessoa que esteja usando um telefone celular. A vigilância em massa contra opositores políticos por meio desta mesma ferramenta foi detectada em países como Mianmar e Sudão do Sul.

Na segunda quinzena de setembro, a reportagem solicitou, por meio da LAI, o acesso à execução do contrato, incluindo as notas fiscais, para tentar entender todo o alcance e a capacidade dos programas oferecidos pela Cognyte ao governo de Goiás.

No dia 3 de outubro, ou seja, após o pedido da Pública, o delegado-geral da Polícia Civil de Goiás, André Gustavo Corteza Ganga, classificou as informações solicitadas pela reportagem como "reservadas" por 5 anos. Com isso, somente poderão ser conhecidas a partir de 3 de outubro de 2028. O termo de classificação de informação foi preenchido no mesmo dia em que a demanda da reportagem por LAI foi respondida e não contou com a assinatura de uma autoridade ratificadora — uma segunda opinião que atestaria o entendimento de que os documentos devem ser colocados sob sigilo.

No despacho, o delegado argumentou que "o conhecimento dessas informações possibilitaria ações direcionadas pela criminalidade, a neutralização de ações de inteligência e investigação, dificultando a atuação da polícia judiciária, comprometendo a segurança do Estado e da sociedade".

A informação repercutiu entre veículos jornalísticos locais. Porém, em nota enviada a eles, a Polícia Civil tentou desmentir as reportagens e argumentou que as informações nunca foram sigilosas, já que os contratos e notas fiscais estão disponíveis no Portal da Transparência do Estado.

O retorno publicado pelos veículos não cita os outros documentos solicitados pela Pública nem a declaração de sigilo assinada pelo delegado-geral da Polícia Civil de Goiás, que foi disponibilizada na íntegra na matéria original.


Reprodução / Agência Pública

Após elencar os documentos solicitados, a SSP-GO repassou a demanda à Polícia Civil, a quem caberia "analisar a solicitação, inclusive sob a ótica do sigilo das informações, haja vista se tratar de aquisição de Solução de Interceptação Telefônica e Telemática". Dessa forma, coube à PC decidir se os documentos seriam ou não compartilhados. A orientação da Gerência Técnico-Policial da Polícia Civil foi pelo indeferimento dos pedidos com a justificativa, já citada, de que o conteúdo "possibilitaria ações direcionadas pela criminalidade".

A palavra final foi de Ganga, que assinou o termo de classificação da informação e decretou o sigilo. Dessa forma, a informação disseminada pela PCGO — e publicada em outras reportagens — de que “jamais foi colocado sigilo” sobre as informações não é verdadeira.

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Além de ter negado o compartilhamento da totalidade dos documentos, o despacho também não cita que parte deles está disponível no Portal da Transparência, como fizeram outros quatro estados em retornos por LAI.

A reportagem entrou em contato com a Polícia Civil de Goiás e com a Secretaria de Segurança Pública do Estado, mas as instituições não responderam até a publicação. No contato, a Pública questionou os órgãos sobre as contradições entre a resposta por LAI e a nota enviada aos veículos da imprensa, além de ter pedido o compartilhamento da íntegra da nota. A reportagem ainda reforçou a solicitação de que sejam compartilhados todos os documentos ligados à contratação da empresa Cognyte, tendo citado nominalmente os documentos que não estão disponíveis no Portal da Transparência. Caso se manifestem, o texto será atualizado.


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